Custos do E-Social, FAP e NTEP
De acordo com as atuais normas o empregador passa a enviar periodicamente as informações de seus tralhadores à União, não sendo mais necessário a visita de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego para que ocorra autuação, o que também não impede que a visita ocorra quando julgarem necessário.
Desta forma as empresas necessitam estar regulares no envio das informações pertinentes ao e-social assim como sistematizar o envio de informações complementares atentando aos prazos de cada uma a fim de evitarem multas e até interdições.
Os custos podem variar entre R$ 400,00 podendo alcançar vultos acima de R$ 200.000,00 por situação identificada ou valores de até R$ 4.000,00 por trabalhador irregular constante na folha de pagamento.
Neste cenário a existência do FAP e NTEP, que são indicadores no qual a empresa se enquadra para fins de tributação sobre o índice de adoecimento ao qual seus trabalhadores estão sujeitos trazem inúmeras situações nas quais o empresário necessita manter o monitoramento constante de qual seu devido enquadramento para evitar pagamento de tributos indevidos.
Os investimentos em conscientização e nas ações tornam-se imprescindíveis pois apenas a redução dos indicadores do FAP podem trazer consequente redução tributária ao negócio.
A relação entre o e-social e o FAP se dá então no adequado envio das informações aos órgãos públicos onde se não enquadrada adequadamente a empresa dentro da cota alíquota prevista impossibilita o envio das informações regulares do E-social.